Tutela Provisória e Julgamento Parcial no CPC de 2015 Avanços e Perspectivas

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TUTELA PROVISÓRIA. Julgamento parcial. Novo Código de Processo Civil. Caráter excepcional. Importância do contraditório. Irreversibilidade. Princípio da proporcionalidade. Dever de análise por mais de um ângulo. Tutela antecipada. Cabimento do recurso de agravo de instrumento. Pode ser confirmada, modificada ou revogada até o julgamento de mérito. Julgamento parcial de mérito. Constitui título executivo. Preclusão com força de coisa julgada. Estabilização da tutela antecipada. Tutela antecipada em caráter antecedente. Não interposição de recurso em face da decisão concessiva.

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