Tutela do contraditório no Novo CPC Vedação à decisão-surpresa e identificação das decisões imotivadas

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TUTELA DO CONTRADITÓRIO. Novo Código de Processo Civil. Constituição Federal. Princípio do contraditório. Exercício da ampla defesa. Violação ao devido processo legal. Julgamento antecipadíssimo do mérito. Art. 333 do CPC. Sentença imediata de improcedência. Decisão-surpresa. Vedação. Dever de ser evitada em todos os graus de jurisdição. Decisões imotivadas. Motivação como requisito de validade das decisões. Requisitos mínimos. Garantia contra o arbítrio judicial. Identificação das decisões imotivadas. Art. 489 do CPC.

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