Segurança jurídica no Código de Processo Civil de 2015

Legitimação ordinária e extraordinária
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Superação do modelo processual rígido pelo Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos à Luz da Atividade Gerencial do Juiz
24 de janeiro de 2017

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Segurança jurídica. Devido processo legal. Princípio da cooperação. Processo cooperativo. Jurisprudência defensiva. Imparcialidade do julgador. Fundamentação das decisões. Efeitos da segurança jurídica. Eficácia direta. Função integrativa. Eficácia indireta. Função interpretativa. Vedação à decisão-surpresa. Relação entre demandas. Identidade. Diversidade. Analogia. Finalidade. Impedir provimentos conflitantes ou contraditórios. Exigência de um duplo juízo. Ônus da prova. Probatio diabólica. Dinamização. Coisa julgada. Limites objetivos. Contraditório. Prévio. Efetivo. Precedentes judiciais.

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