Sanções Processuais e aplicação da Lei Processual no tempo

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Apontamentos sobre Relações entre Algumas Demandas Societárias sob a Égide do Novo Código de Processo Civil
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LEI PROCESSUAL NO TEMPO. Código de Processo civil. Direito intertemporal. Aplicação. Vigência. Direito processual sancionador. Princípio da lealdade processual. Normas sancionatórias. Retroatividade. Norma mais benéfica. Precedentes judiciais. Abuso do direito de recorrer.  Astreintes. Natureza instrumental. Majoração. Ônus as partes. Dinamização probatória. Probatio diabolica. Contraprova.

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