Prescrição, decadência e processo civil

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Nota introdutória; Prescrição: conceito e requisitos; Decadência: conceito e aspectos relevantes; Prescrição e decadência: distinção; Obstáculo ao curso da prescrição; Evolução processual do reconhecimento da prescrição; Pronunciamento judicial acerca da prescrição e da decadência; Interrupção da prescrição por meio da citação; Protesto interruptivo da prescrição; Prescrição na ação civil pública; Ações imprescritíveis.

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