O processo de perda do mandado eletivo em razão de desfiliação sem justa causa – a infidelidade partidária

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O presente ensaio tem por objetivo tratar do atual tema da fidelidade partidária, abordando, sobretudo, os aspectos processuais relacionados com o processo de decretação da perda do mandato em razão de desfiliação sem justa causa à luz do que determina a Resolução n°22.610 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Outubro de 2007(alterada pela Resolução/TSE n° 22.733, de 11 de março de 2008).

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