O Controle dos Atos Executivos e a Efetividade da Execução Análises e Perspectivas

Introdução; Título executivo; Ato estatal imperativo e seus requisitos; Ato volitivo do devedor; Iliquidez e potestatividade; Objeção de pré-executividade e falta de liquidez; A experiência de nossos tribunais; Impossibilidade de conversão de procedimento e muito menos de processo; O regramento da nulla executio sine titulo e a efetividade da execução (algumas sugestões); Outra causa para o indeferimento da inicial: ausência de documentos indispensáveis; Mérito: possibilidade de conhecimento in executivis, sem embargos: as verdadeiras exceções de pré-executividade; Cautelares e processo de execução; A questão do efeito suspensivo dos embargos e do respectivo recurso de apelação.

Baixe o arquivo.