Nota do TRF3

Nota do TRF3 - Lucon Advogados

Às vésperas do recesso forense, iniciado em 20 de dezembro de 2018, foi homologado pelo TRF da 3ª Região o acordo firmado por Ecoporto Santos S/A e o MPF.

O acordo encerrou discussão judicial em duas ações populares e a Ecoporto Santos S/A, interessada pela continuidade da prestação do serviço público, comprometeu-se a custear as obras de infraestrutura e melhoria necessárias no Porto de Santos.

Com a atuação do sócio do escritório, Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, e após inúmeras reuniões no Tribunal Regional Federal da Terceira Região e no Ministério Público Federal, ao longo dos últimos dois anos e meio, a transação foi firmada na busca de se solucionar o litígio da forma mais célere e na defesa do interesse público.

Para maiores informações, acesse: http://bit.ly/Lucon-Obra-No-Porto-De-Santos