Motivação das decisões jurídicas e o contraditório: identificação das decisões imotivadas de acordo com o NCPC

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MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. Contraditório. Motivação como requisito de validade das decisões. STJ. STF. Adequação da motivação. Requisitos mínimos. Funções do contraditório. Decisões imotivadas. Identificação.

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