Medidas Cautelares Atípicas

Devido processo legal substancial
27 de julho de 2018
O Controle dos Atos Executivos e a Efetividade da Execução Análises e Perspectivas
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Difusão das medidas cautelares atípicas e oportunidade de comparação entre os direitos italiano, brasileiro e português; Direitos tutelados pelo provimento cautelar; Valor constitucional da medida cautelar atípica; Pressupostos do provimento e relativa instrução probatória; Função conservativa ou antecipatória nas cautelares atípicas; Conteúdo do provimento cautelar e sua relação com as formas clássicas de tutela cognitiva; Sanções pela inobservância do provimento cautelar e relação de instrumentalidade com a decisão de mérito – 8. Se a medida cautelar prejudica a decisão de mérito; Duração da medida cautelar; Revogação e modificação da tutela de
urgência; Rejeição e repropositura da demanda cautelar; Princípios do processo cautelar; Meios de impugnação contra os provimentos de urgência nos três ordenamentos jurídicos: reclamo (Itália); agravo (Brasil); agravo (Portugal).