Legitimação ordinária e extraordinária

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A parte legítima para a propositura da ação é, na grande maioria dos casos, aquela que está autorizada por uma determinada situação legitimante estabelecida no direito material. Em outras palavras: em regra, apenas o titular do direito material é que pode pleiteá-lo em juízo. Essa regra é acertada, pois “o titular de um direito é que melhor sabe se lhe convém reclamá-lo e o momento em que deve fazê-lo” (Celso Agrícola Barbi, Comentários ao Código de Processo Civil, p.71).

Em hipóteses excepcionais, confere-se, contudo, legitimidade a quem não é o titular do direito material deduzido em juízo. Ocorre, então, o chamado fenômeno da substituição processual. O substituto processual, portanto, é aquele que atua em nome próprio na defesa de direito alheio por força do ordenamento jurídico. A substituição processual é legitimação extraordinária, que se opõe à ordinária porque decorre de situações legitimantes excepcionais, decorrentes da lei ou do sistema (na Itália, faz-se uma diferenciação entre a legitimação extraordinária e a substituição processual, espécie da primeira – v., Luiso, Diritto processuale civile, Milano, Giufrè, 1997, p. 278, pois onde há legitimação extraordinária, há litisconsórcio; lá, a legitimação extraordinária é um gênero no qual há a espécie denominada substituição processual, que se caracteriza pela falta de litisconsórcio).

Segundo Antônio Carlos de Araújo Cintra “ocorre a substituição processual quando alguém é legitimado a pleitear em juízo, em nome próprio, na defesa de interesse alheio, de que o seu seja dependente. Não se confunde, pois, a substituição processual com a representação, uma vez que nesta o representante age em nome do representado”. Prossegue ainda referido autor, distinguindo a substituição processual da sucessão no processo: “Em primeiro lugar, note-se, a substituição processual pode se verificar na própria formação do processo, não havendo, nestes casos, como se falar que o substituto tenha sucedido ao substituído no processo, porque o substituído nem sequer, chegou a participar da relação processual. Quando, entretanto, acontece que a substituição se faça no curso do processo, isto é, quando temos hipótese de substituição sucessiva, ocorre, realmente, sucessão no processo; mas uma sucessão essa que, em vez de, como em geral acontece, o sucessor entrar no processo para atuar em nome próprio por um interesse que lhe é próprio, o sucessor assume a causa para, em nome próprio, pleitear por um interesse alheio. Desta forma, conclui-se que a substituição processual pode-se dar com ou sem sucessão no processo; e, quando é com sucessão, apresenta características próprias” (“Estudo sobre a substituição processual no direito brasileiro”, in Doutrinas Essenciais de Processo Civil, vol. 3, p. 455 – 476, Out/2011).

Com a expressão “agir em nome próprio”, reconhece-se o substituto processual como parte, com todos os poderes, direitos, deveres e ônus que lhe são inerentes. O substituto processual ainda que defenda interesse alheio não tem sua conduta pautada por esse sujeito. O substituto processual, em outras palavras, atua com total independência no processo. Daí o porquê de o substituto poder atuar em juízo independentemente da vontade do substituto.

Nos casos em que ocorrer a substituição, segundo o art. 18, parágrafo único, do Código de Processo Civil o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial nos termos do art. 124 do Código (“Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido”).