Imparcialidade na Arbitragem e impugnação aos árbitros

Honorários no Novo CPC e as Súmulas do STJ
18 de julho de 2018
Interpretar a ficha limpa
18 de julho de 2018

Em arbitragens, as partes têm a liberdade de escolher os terceiros que julgarão sua causa. Não obstante, aos árbitros são impostos alguns deveres, dentre os quais se encontra a imparcialidade. As discussões a respeito deste tema são longas, podendo ir desde a questão sobre qual é a fonte deste dever até sobre quais são os motivos específicos pelos quais podem os árbitros ser impugnados. O presente estudo aproxima-se deste último extremo, buscando uma resposta quanto ao que é considerado suficiente, em termos de imparcialidade, para substituir um árbitro ou anular uma sentença arbitral. Discorre-se sobre a existência de teorias diversas, as quais se diferenciam essencialmente pelo standard de prova exigido quanto à parcialidade. A análise de leis nacionais, regras institucionais e decisões, tanto estatais quanto arbitrais, levará à conclusão de que não há um consenso quanto ao que constitui causa de imparcialidade, o que coloca o árbitro em uma situação delicada em determinar o que deve ou não revelar para as partes, isto é, o que pode ser suficientemente relevante a ponto de causar a anulação da sentença. Ver-se-á, ao fim do estudo, que essa incerteza pode levar à revelação de fatos irrelevantes que podem ser usados estrategicamente pelas partes para atrasar ou frustar a arbitragem.

Baixe o arquivo.