Honorários Advocatícios no novo Código de Processo Civil e o Superior Tribunal de Justiça

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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Novo código de Processo Civil. Fixação. Dever do juiz. Aviltamento dos honorários. Honorários sucumbenciais. Natureza alimentar. Decisões omissas. Embargos de declaração. Inaplicabilidade da Súmula 453 do STJ. Pedido implícito. Cabimento de ação autônoma para sua definição e cobrança. Advogado é parte legítima. Compensação de honorários. Sucumbência parcial. Inaplicabilidade da Súmula 306 do STJ. Cumprimento de sentença. Revisão. Súmula 7 do STJ. Honorários irrisórios ou exorbitantes. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

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