Fraude de execução, responsabilidade processual civil e registro de penhora

Coisa Julgada, Conteúdo e Efeitos da Sentença, Sentença Inconstitucional e Embargos à Execução contra a Fazenda Pública
4 de dezembro de 2014
Garantia do Tratamento Paritário das Partes
4 de dezembro de 2014

EXECUÇÃO. Fraudes. Penhora. Sistema brasileiro. Reconhecimento incidental. Processo executivo. Embargos de terceiro. Fraude de execução. Requisitos. Equilíbrio processual. Embargos de terceiro. Ônus da prova. Responsabilidade processual civil. Dever de informar. Bens imóveis. Registro da penhora. Ausência do registro.

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