Evolução do Agravo no Sistema Jurídico Brasileiro das Ordenações Lusitanas ao Novo CPC

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AGRAVO. Novo Código de Processo Civil. Evolução histórica do agravo. Modalidades. Princípio da fungibilidade. Agravo retido. Conversão do agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Lesão grave ou de difícil reparação. Cognição superficial e sumária. Hipóteses de agravo de instrumento. Irrecorribilidade da decisão do relator. Recurso especial repetitivo. Agravo de decisão denegatória. Agravo nos próprios autos. Prazo. Agravo interno. Mandado de segurança. Reclamação. Correição parcial. Medida cautelar. Agravo retido em audiência.

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