Dissolução Parcial e Apuração de Haveres

Decisão declaratória com eficácia executiva
18 de julho de 2018
Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer Art. 536 à 538
18 de julho de 2018

Temas essenciais de direito empresarial. Estudos em homenagem a Modesto Carvalhosa.

Baixe o arquivo.