NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Retroatividade da lei processual. Dissolução parcial de sociedade. Disposições específicas. Aplicação imediata às dissoluções em curso. Vigência e aplicabilidade do NCPC. Artigos 599 a 609. Aplicabilidade. Condenação em haveres. Sociedades abrangidas pelo procedimento especial. Hipóteses de dissolução parcial. Legitimidade ativa. Legitimidade passiva. Procedimento. Liquidação dos haveres.
