Dissolução Parcial de Sociedade Anônima Fechada

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SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. Dissolução parcial. Sociedade anônima familiar. Princípio da preservação da empresa. “Affectio societatis”. Lei das S/A. Direito de recesso na sociedade anônima. Direito de retirada. Forma de cálculo do valor do reembolso das ações. Forma de pagamento. Alienação das ações. Recesso. Apuração de haveres. Aplicação do art. 45 da Lei das S/A. Segurança jurídica. Desconsideração do quanto estatuído pelas partes. Causar lesão às partes. Houver omissão no contrato social. Fixação em sentença da forma de pagamento dos haveres. Prevalência do interesse social e da sociedade ao direito do acionista dissidente. Dissolução parcial de holdings.

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