Coisa julgada secundum eventum probationes e pedido nas ações coletivas

Execução, condições da ação e embargos do executado
5 de dezembro de 2014
Provimento Substitutivo de Declaração de Vontade
9 de dezembro de 2014

COISA JULGADA. Direitos e interesses difusos e coletivos. Coisa julgada erga omnes. Coisa julgada secundum eventum probationis. Tutela de direitos e interesses individuais homogêneos. Elementos objetivos da demanda. Insuficiência de provas. Improcedência. Provas novas. Provas supervenientes. Pedido e causa de pedir. Pedido mediato. Pedido imediato. Princípio da correlação da sentença ao pedido. Flexibilização do pedido. Interpretação extensiva do pedido e coisa julgada. Termo inicial da contagem do prazo.  Teoria da imprevisão. Coisa julgada rebus sic stantibus. Exceção à regra do pacta sunt servanta.

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