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23 de janeiro de 2017

Segurança jurídica no Código de Processo Civil de 2015

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Segurança jurídica. Devido processo legal. Princípio da cooperação. Processo cooperativo. Jurisprudência defensiva. Imparcialidade do julgador. Fundamentação das decisões. Efeitos da segurança jurídica. […]
20 de dezembro de 2016

Ampliação da Colegialidade – o substituto dos embargos infringentes

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Ampliação da colegialidade. Técnica de julgamento. Precedentes judiciais. Fortalecimento. Segurança jurídica. Divergência de julgamento. Natureza jurídica. Incidente processual. Baixar o arquivo.
15 de dezembro de 2016

As partes, a causa de pedir e as provas na Lei Anticorrupção

LEI ANTICORRUPÇÃO. Lei 12.846/2013. Pessoa jurídica.  Responsabilização civil e administrativa. Partes. Polo passivo. Responsabilidade individual de dirigentes ou administradores. Causa de pedir. Art. 5º da Lei […]
2 de dezembro de 2016

Impactos do Novo Código de Processo Civil na Recuperação Judicial: compatibilidade entre as Leis n. 11.101/05 e 13.015/15

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FALÊNCIAS. Novo Código de Processo Civil. Sujeitos imparciais. Processamento. Laudo econômico-financeiro da empresa. Plano de recuperação. Administrador judicial. Fase do plano. Princípio da fungibilidade […]
28 de novembro de 2016

Relação entre demandas eleitorais

DIREITO ELEITORAL. Partidos políticos. Coligações partidárias. Condições de elegibilidade. Registro de candidatura.  Microssistema eleitoral. Demandas eleitorais. Ação de impugnação de registro de candidatura. Ação de investigação […]
24 de novembro de 2016

Proibir a doação de empresas

DOAÇÃO DE EMPRESAS. Proibição. Eleições. Campanha eleitoral. Atividades ilícitas. Empreendimentos públicos. Baixar o arquivo
1 de agosto de 2016

Segurança Jurídica no Novo CPC

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Promoção da segurança jurídica. Devido processo legal. Princípio da Cooperação. Imparcialidade do julgador. Decisão-surpresa. Vedação. Contraditório.  Relação entre demandas. Litispendência. Elementos […]
28 de julho de 2016

Tutela provisória na atualidade, avanços e perspectivas entre os 20 anos do art. 273 do CPC de 1973 e a entrada em vigor do novo CPC

TUTELA PROVISÓRIA. Concessão. Fundamentação da decisão. Princípio do contraditório. Irreversibilidade. Princípio da proporcionalidade. Tutela antecipada. Julgamento parcial.  Resolução do mérito. Decisão interlocutória. Cabimento do recurso de […]
4 de julho de 2016

Efeitos da colaboração premiada e a lei de improbidade administrativa

COLABORAÇÃO PREMIADA. Delação premiada. Colaboração dos autores da infração. Identificação dos demais envolvidos. Obtenção de informações e documentos probantes. Medidas adotadas. Lei de improbidade administrativa. Natureza […]
4 de julho de 2016

Caso Oi – Uma recuperação judicial sem precedentes

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Empresa de telefonia. Negociação extrajudicial das dívidas. Plano de recuperação judicial. Assembleia Geral de Credores. Mediação. Lei 13.140/2015. Novo Código de Processo Civil. Baixar […]