Biblioteca

29 de maio de 2015

Garantia da motivação das decisões no Novo CPC miradas para um novo processo civil

MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. Novo código de processo civil. Validade das decisões jurídicas. Limites impostos pela motivação. Individuação. Contraditório. Garantia do devido processo legal. Informação-reação. Identificação das […]
22 de abril de 2015

Empresas podem ser punidas por improbidade e corrupção simultaneamente

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Corrupção. Pessoa jurídica. Lei n. 12.846/2013. Lei anticorrupção. Ações de responsabilização judicial. Ação civil pública. Sanções. Relação entre demandas. Existência de conexão entre as […]
10 de abril de 2015

O processo administrativo adequado na Lei Anticorrupção

PROCESSO ADMINISTRATIVO. Lei anticorrupção. Lei 12.846/2013. Lei 9.784/99. Contraditório. Condutas ilícitas. Condução do processo administrativo. Comissão. Composição. Prazo para conclusão. Ministério Público. Possibilidade de desconsideração da […]
18 de março de 2015

Em defesa das inovações introduzidas pelo Novo CPC

Novo Código de Processo Civil. Principais inovações. Motivação das decisões. Art. 489. Duração razoável do processo. Adequada justificação de uma decisão. Desestimular a parte em impugnar […]
26 de fevereiro de 2015

Revisão de honorários e a Súmula do STJ (honorários contra a Fazenda Pública e honorários recursais)

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Novo Código de Processo Civil. Súmula 7 do STJ. Revisão do valor devido. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Fazenda Pública. Fixação dos honorários […]
24 de fevereiro de 2015

PL sobre controle jurisdicional de políticas públicas é constitucional

CONTROLE JURISDICIONAL. Políticas públicas. Controle. Intervenção. Projeto de lei 8.058/2014. Litígios de interesse público. Constituição Federal. Direito fundamental. Controle de constitucionalidade. Intervenção do judiciário. Incentivo ao […]
19 de fevereiro de 2015

Técnica criada no novo CPC permite decisões com mais qualidade

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Precedentes judiciais. Qualidade das decisões. Aperfeiçoamento. Segurança jurídica. Colegialidade. Divergência de julgamento. Baixar o arquivo.
28 de janeiro de 2015

A importância da propaganda eleitoral na renovação da política nacional

PROPAGANDA ELEITORAL. Política nacional. Renovação. Propaganda institucional. Desvio de finalidade. Reeleição. Campanhas eleitorais. Gastos de publicidade.  Necessidade de redução do custo. Baixar o arquivo.
18 de dezembro de 2014

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Novo Código de Processo Civil

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Projeto de Lei do Senado n. 166/2010. Inovações. Tutela jurisdicional. Célere. Efetiva. Demandas repetitivas. Resolução. Instauração do incidente. Requisitos. Ofensa a […]
9 de dezembro de 2014

Títulos e Multa de 10%

TÍTULOS EXECUTIVOS. Conceito. Execução forçada. Certeza. Liquidez. Exigibilidade. Baixar o arquivo.