NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Código democrático. Novos deveres impostos aos magistrados. Requisitos das decisões. Fundamentação. Motivação. Contraditório. Colaboração e diálogo entre os sujeitos processuais. Baixar […]
PODER JUDICIÁRIO. Mudanças. Novo Código de Processo Civil. Viabilização. Acessibilidade. Maior participação das partes. Cooperação entre as partes. Acordo. Resolução de demandas repetidas. Precedentes. Tutela coletiva. […]
MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. Contraditório. Motivação como requisito de validade das decisões. STJ. STF. Adequação da motivação. Requisitos mínimos. Funções do contraditório. Decisões imotivadas. Identificação. Baixar o […]
MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. Novo código de processo civil. Validade das decisões jurídicas. Limites impostos pela motivação. Individuação. Contraditório. Garantia do devido processo legal. Informação-reação. Identificação das […]
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Corrupção. Pessoa jurídica. Lei n. 12.846/2013. Lei anticorrupção. Ações de responsabilização judicial. Ação civil pública. Sanções. Relação entre demandas. Existência de conexão entre as […]
PROCESSO ADMINISTRATIVO. Lei anticorrupção. Lei 12.846/2013. Lei 9.784/99. Contraditório. Condutas ilícitas. Condução do processo administrativo. Comissão. Composição. Prazo para conclusão. Ministério Público. Possibilidade de desconsideração da […]
Novo Código de Processo Civil. Principais inovações. Motivação das decisões. Art. 489. Duração razoável do processo. Adequada justificação de uma decisão. Desestimular a parte em impugnar […]
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Novo Código de Processo Civil. Súmula 7 do STJ. Revisão do valor devido. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Fazenda Pública. Fixação dos honorários […]
CONTROLE JURISDICIONAL. Políticas públicas. Controle. Intervenção. Projeto de lei 8.058/2014. Litígios de interesse público. Constituição Federal. Direito fundamental. Controle de constitucionalidade. Intervenção do judiciário. Incentivo ao […]
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Precedentes judiciais. Qualidade das decisões. Aperfeiçoamento. Segurança jurídica. Colegialidade. Divergência de julgamento. Baixar o arquivo.
