HONORARIOS ADVOCATICIOS. Código de Processo Civil. Honorários contratuais. Indenização por perdas e danos. Honorários sucumbenciais. Natureza alimentar. Fixação. Fazenda Pública como parte. Limites máximos e mínimos. […]
TUTELA DO CONTRADITÓRIO. Novo Código de Processo Civil. Constituição Federal. Princípio do contraditório. Exercício da ampla defesa. Violação ao devido processo legal. Julgamento antecipadíssimo do mérito. […]
CAUSA DE PEDIR. Ações anulatórias de sentença arbitral. Arbitragem. Solução extrajudicial. Lei 13.129/2015. Sentença arbitral tem força de sentença judicial. Arbitragem de direito ou de equidade. […]
TUTELA PROVISÓRIA. Julgamento parcial. Novo Código de Processo Civil. Caráter excepcional. Importância do contraditório. Irreversibilidade. Princípio da proporcionalidade. Dever de análise por mais de um ângulo. […]
TÍTULOS JUDICIAIS. Execuções. Processo sincrético. Satisfação do demandante. Casos em que a citação é necessária. Penhora. Avaliação. Multa. Execução provisória. Execução definitiva. Direito intertemporal. Defesa do […]
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Direito administrativo. Configuração. Art. 37, §4º da CF. Lei n. 8.429/92. Natureza punitiva. Comprovação do dolo ou má-fé. Intenção do agente em praticar a […]
PROCESSO DE EXECUÇÃO. Código de Processo Civil. Formação do processo. Citação. Competência. Novos títulos executivos extrajudiciais. Processo de conhecimento. Ônus. Exequente e Executado. Efetividade do processo. […]
AGRAVO. Novo Código de Processo Civil. Evolução histórica do agravo. Modalidades. Princípio da fungibilidade. Agravo retido. Conversão do agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Lesão grave […]
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Novo código de Processo Civil. Fixação. Dever do juiz. Aviltamento dos honorários. Honorários sucumbenciais. Natureza alimentar. Decisões omissas. Embargos de declaração. Inaplicabilidade da Súmula […]
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Código democrático. Novos deveres impostos aos magistrados. Requisitos das decisões. Fundamentação. Motivação. Contraditório. Colaboração e diálogo entre os sujeitos processuais. Baixar […]
