João Paulo Hecker da Silva

6 de outubro de 2017

Arbitragem e Administração Pública: o Dilema da Publicidade

Texto do Dr. João Paulo Hecker, Sócio e Advogado do Escritório, sobre “Arbitragem e Administração Pública: o Dilema da Publicidade” para a Revista Comercialista – Direito […]
13 de Março de 2017

Arbitragem, Tribunal de Contas e o Direito Marítimo Portuário – IV

A arbitragem para julgar questões de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos tem grande possibilidade de ser inviabilizada em decorrência da incompatibilidade do decreto 8.468/15 com o […]
7 de Março de 2017

Arbitragem e Tribunal de Contas

O controle a ser feito pelas Cortes de Contas restringe-se ao de legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos públicos. O que for decidido pela via arbitral, […]