João Paulo Hecker da Silva

6 de outubro de 2017

Arbitragem e Administração Pública: o Dilema da Publicidade

I. Introdução Com mais de 20 anos de vigência da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) e dois anos da Lei nº 13.129/15, a arbitragem encontra-se […]
13 de março de 2017

Arbitragem, Tribunal de Contas e o Direito Marítimo Portuário – IV

A arbitragem para julgar questões de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos tem grande possibilidade de ser inviabilizada em decorrência da incompatibilidade do decreto 8.468/15 com o […]
7 de março de 2017

Arbitragem e Tribunal de Contas

O controle a ser feito pelas Cortes de Contas restringe-se ao de legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos públicos. O que for decidido pela via arbitral, […]
21 de fevereiro de 2017

Arbitragem e Direito Marítimo

Esta série de artigos visa ao estudo dos desdobramentos da interferência do TC na utilização da arbitragem pela Administração Pública em matérias de Direito Marítimo Portuário. […]
16 de fevereiro de 2017

Arbitragem e Administração Pública

A presente série de artigos visa ao estudo dos desdobramentos da interferência do TC na utilização da arbitragem pela Administração Pública em matérias de Direito Marítimo […]