Lucon Advogados

23 de dezembro de 2016

Direito de ação e acesso à justiça

A ação é o poder de exigir do Estado um determinado provimento jurisdicional. Do ponto de vista constitucional, a ação é uma garantia constante do art. […]
20 de dezembro de 2016

Ampliação da Colegialidade – o substituto dos embargos infringentes

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Ampliação da colegialidade. Técnica de julgamento. Precedentes judiciais. Fortalecimento. Segurança jurídica. Divergência de julgamento. Natureza jurídica. Incidente processual. Baixar o arquivo.
16 de dezembro de 2016

A jurisdição hoje

A atividade jurisdicional, vista enquanto forma de expressão do poder estatal e sem desconsiderar sua acepção mais ampla, tal como ocorre na arbitragem, contém objetivos que […]
15 de dezembro de 2016

As partes, a causa de pedir e as provas na Lei Anticorrupção

LEI ANTICORRUPÇÃO. Lei 12.846/2013. Pessoa jurídica.  Responsabilização civil e administrativa. Partes. Polo passivo. Responsabilidade individual de dirigentes ou administradores. Causa de pedir. Art. 5º da Lei […]
9 de dezembro de 2016

Colaboração Processual

O art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, […]
2 de dezembro de 2016

Impactos do Novo Código de Processo Civil na Recuperação Judicial: compatibilidade entre as Leis n. 11.101/05 e 13.015/15

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FALÊNCIAS. Novo Código de Processo Civil. Sujeitos imparciais. Processamento. Laudo econômico-financeiro da empresa. Plano de recuperação. Administrador judicial. Fase do plano. Princípio da fungibilidade […]
2 de dezembro de 2016

Garantia do tratamento paritário

Exatamente por ser um dos pilares da democracia moderna, a igualdade é multifacetária, apresentando-se de modo diverso conforme a natureza da situação jurídica, da situação social […]
28 de novembro de 2016

Relação entre demandas eleitorais

DIREITO ELEITORAL. Partidos políticos. Coligações partidárias. Condições de elegibilidade. Registro de candidatura.  Microssistema eleitoral. Demandas eleitorais. Ação de impugnação de registro de candidatura. Ação de investigação […]
25 de novembro de 2016

Lealdade e boa-fé processual

De acordo com o art. 5º do Código de Processo Civil, “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”. […]
24 de novembro de 2016

Proibir a doação de empresas

DOAÇÃO DE EMPRESAS. Proibição. Eleições. Campanha eleitoral. Atividades ilícitas. Empreendimentos públicos. Baixar o arquivo