Lucon Advogados

10 de fevereiro de 2017

Tutela Declaratória e Interpretação de Cláusula Contratual

De acordo com a Súmula n. 181 do Superior Tribunal de Justiça “é admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula […]
3 de fevereiro de 2017

Tutela declaratória e questões de fato e de direito

As ações meramente declaratórias devem ser utilizadas quando o demandante almeja a solução de uma crise de certeza verificada no plano do direito material. A eliminação […]
27 de janeiro de 2017

Legitimação na tutela dos direitos transindividuais

Como se sabe, as ações civis se prestam à busca da satisfação de qualquer direito de natureza não penal. São direitos que decorrem, essencialmente, de relações […]
27 de janeiro de 2017

Duração razoável e informatização do processo judicial

PROCESSO JUDICIAL. Informatização. Duração razoável. Garantia fundamental. Efetividade. Processo civil. Sociedade da informação. Meios alternativos. Lei 9.099/95. Intimação pela via eletrônica. Lei 10.259/01. Videoconferência. Petições eletrônicas. […]
24 de janeiro de 2017

Superação do modelo processual rígido pelo Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos à Luz da Atividade Gerencial do Juiz

PROCESSOS COLETIVOS. Formalismo. Direito coletivo. Grupos. Categorias. Classes. Disciplina processual autônoma. Aplicação subsidiária ao direito processual individual. Preclusão. Objeto do processo. Influência do contraditório. Dinâmica processual. […]
23 de janeiro de 2017

Segurança jurídica no Código de Processo Civil de 2015

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Segurança jurídica. Devido processo legal. Princípio da cooperação. Processo cooperativo. Jurisprudência defensiva. Imparcialidade do julgador. Fundamentação das decisões. Efeitos da segurança jurídica. […]
20 de janeiro de 2017

Legitimação ordinária e extraordinária

A parte legítima para a propositura da ação é, na grande maioria dos casos, aquela que está autorizada por uma determinada situação legitimante estabelecida no direito […]
13 de janeiro de 2017

Legitimidade para agir

A legitimidade ad causam, que supõe a capacidade, é a idoneidade do sujeito, como atributo do sistema jurídico, “para a prática de determinado ato ou para […]
6 de janeiro de 2017

Interesse processual

O interesse processual ou interesse de agir refere-se sempre à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante. Para a comprovação do interesse processual, primeiramente, […]
30 de dezembro de 2016

Pressupostos ao julgamento de mérito e condições da ação

Para o exercício efetivo da ação devem estar presentes os pressupostos de admissibilidade do julgamento de mérito, representados pelas condições da ação e pelos pressupostos processuais. […]