Lucon Advogados

9 de junho de 2017

Competência exclusiva da jurisdição nacional

O art. 23 do Código de Processo Civil, que guarda relação de correspondência com o art. 89 do Código de Processo Civil de 1973, vale-se da expressão “competência” […]
2 de junho de 2017

Jurisdição brasileira e internacional: convenção processual e sua utilidade

De acordo com o art. 22, inc. III, do Código de Processo Civil, as partes, expressa ou tacitamente, podem submeter a resolução de seus litígios à jurisdição nacional. Por […]
26 de Maio de 2017

Jurisdição nacional e estrangeira: ação de alimentos e decorrente de relação de consumo

O art. 22 do Código de Processo Civil complementa o artigo anterior, o que, sob o ponto de vista da técnica legislativa, enseja questionamentos quanto à adequação […]
23 de Maio de 2017

Conflitos Societários- Breves Apontamentos

SOCIETÁRIO. Conflitos. Direito processual. Direito material. Garantia da segurança entre as relações sociais.  Empresas familiares. Contrato sinallagmatico plurilaterale. Affectio societatis. Direito de retirada. Apuração de haveres. […]
22 de Maio de 2017

Inovações do Código de Processo Civil de 2015 e seus reflexos em matéria recursal

RECURSOS. Novo Código de Processo Civil. Simplificar o sistema recursal. Contagem de prazos. Recursos cabíveis. Extinção do agravo retido. Cabimento do agravo de instrumento. Rol taxativo. […]
22 de Maio de 2017

Honorários Advocatícios

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Novo código de Processo Civil. Fixação. Dever do juiz. Aviltamento dos honorários. Honorários sucumbenciais. Natureza alimentar. Decisões omissas. Embargos de declaração. Inaplicabilidade da Súmula […]
19 de Maio de 2017

Homologação de sentença arbitral estrangeira

De acordo com o art. 35 da Lei 9.307/96 “para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior […]
12 de Maio de 2017

Competência concorrente: tribunais estrangeiros e nacionais

O art. 20 do Código de Processo Civil relaciona as espécies de causas que poderão ser julgadas concorrentemente por tribunais estrangeiros e nacionais, quais sejam: i) […]
5 de Maio de 2017

Órgãos da jurisdição e competência

Para determinação da competência é preciso, inicialmente, ter em mente a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Ele é composto, como se sabe, por: a) dois órgãos […]
28 de abril de 2017

Limites da jurisdição nacional

Manifestação do poder estatal à qual se atribui o encargo de promover a pacificação de conflitos inter-individuais e pluri-individuais por meio da realização do direito pelo […]