Lucon Advogados

5 de dezembro de 2017

Considerações sobre a Tutela Jurisdicional Diferenciada

TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA. Conceito. Execução provisória. Tutela antecipada. Cautelar. Ônus da impugnação específica. Contestação parcial. Reconhecimento jurídico do pedido. Julgamento parcial de mérito. Tutela antecipada inaudita […]
25 de novembro de 2017

Inadmissibilidade de presunções na cobrança de diferença de alíquota de ICMS nas operações mercantis

OPERAÇÕES MERCANTIS. Tribunal de Impostos e Taxas. Pessoa jurídica sediada no Estado de São Paulo. Cobrança de ICMS. Autos de infração e imposição de multa. Cláusulas […]
18 de agosto de 2017

Execução de decisão estrangeira e autenticidade de documentos

A cooperação internacional entre as jurisdições pode se dar pela via do auxílio direto, quando não é necessário o juízo de delibação pelo Superior Tribunal de […]
11 de agosto de 2017

Cooperação jurídica internacional: pedido de cooperação ativa, tradução e respeito à ordem pública

O pedido de cooperação internacional pretendido por uma autoridade brasileira deverá ser encaminhado à autoridade central, ao Ministério da Justiça ou a outra autoridade específica. O […]
8 de agosto de 2017

Fundamentos do processo estrutural

INTRODUÇÃO O processo, com seu ínsito caráter instrumental, deve se adequar às características do direito material que ele visa a atuar. Isso significa que a instrumentalidade […]
4 de agosto de 2017

Carta rogatória

Por questão de respeito à soberania nacional, o cumprimento de decisões proferidas por órgãos jurisdicionais estrangeiros precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça para ter […]
28 de julho de 2017

Cooperação jurídica internacional: atuação direta da autoridade central, legitimidade e competência do juízo federal

O art. 31 do Código de Processo Civil autoriza a autoridade central brasileira, o Ministério da Justiça ou outra entidade específica, a se comunicar diretamente com seus […]
21 de julho de 2017

Cooperação jurídica internacional: objeto do auxílio direto

O art. 30 do Código de Processo Civil de 2015 estabelece a matéria que poderá ser versada em pedido de auxílio direto. Trata-se de rol não exaustivo […]
14 de julho de 2017

Cooperação jurídica internacional: auxílio direto

Duas são as formas por meio das quais se podem realizar atos de cooperação jurídica internacional; com a expedição de cartas rogatórias ou pela via dos […]
7 de julho de 2017

Objeto da cooperação internacional

O art. 27 do Código de Processo Civil estatui rol não taxativo de medidas passíveis de serem adotadas em sede de cooperação internacional. São realizáveis tanto atos […]