Artigos

23 de dezembro de 2016

Direito de ação e acesso à justiça

A ação é o poder de exigir do Estado um determinado provimento jurisdicional. Do ponto de vista constitucional, a ação é uma garantia constante do art. […]
16 de dezembro de 2016

A jurisdição hoje

A atividade jurisdicional, vista enquanto forma de expressão do poder estatal e sem desconsiderar sua acepção mais ampla, tal como ocorre na arbitragem, contém objetivos que […]
9 de dezembro de 2016

Colaboração Processual

O art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, […]
2 de dezembro de 2016

Garantia do tratamento paritário

Exatamente por ser um dos pilares da democracia moderna, a igualdade é multifacetária, apresentando-se de modo diverso conforme a natureza da situação jurídica, da situação social […]
25 de novembro de 2016

Lealdade e boa-fé processual

De acordo com o art. 5º do Código de Processo Civil, “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”. […]
18 de novembro de 2016

Processo como Método de Resolução dos Conflitos

A teoria geral do processo constitui um método de sintetizar os conceitos, os princípios e as estruturas de todo o sistema processual e mais amplamente de […]