Artigos

27 de janeiro de 2017

Legitimação na tutela dos direitos transindividuais

Como se sabe, as ações civis se prestam à busca da satisfação de qualquer direito de natureza não penal. São direitos que decorrem, essencialmente, de relações […]
20 de janeiro de 2017

Legitimação ordinária e extraordinária

A parte legítima para a propositura da ação é, na grande maioria dos casos, aquela que está autorizada por uma determinada situação legitimante estabelecida no direito […]
13 de janeiro de 2017

Legitimidade para agir

A legitimidade ad causam, que supõe a capacidade, é a idoneidade do sujeito, como atributo do sistema jurídico, “para a prática de determinado ato ou para […]
6 de janeiro de 2017

Interesse processual

O interesse processual ou interesse de agir refere-se sempre à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante. Para a comprovação do interesse processual, primeiramente, […]
30 de dezembro de 2016

Pressupostos ao julgamento de mérito e condições da ação

Para o exercício efetivo da ação devem estar presentes os pressupostos de admissibilidade do julgamento de mérito, representados pelas condições da ação e pelos pressupostos processuais. […]
23 de dezembro de 2016

Direito de ação e acesso à justiça

A ação é o poder de exigir do Estado um determinado provimento jurisdicional. Do ponto de vista constitucional, a ação é uma garantia constante do art. […]
16 de dezembro de 2016

A jurisdição hoje

A atividade jurisdicional, vista enquanto forma de expressão do poder estatal e sem desconsiderar sua acepção mais ampla, tal como ocorre na arbitragem, contém objetivos que […]
9 de dezembro de 2016

Colaboração Processual

O art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, […]
2 de dezembro de 2016

Garantia do tratamento paritário

Exatamente por ser um dos pilares da democracia moderna, a igualdade é multifacetária, apresentando-se de modo diverso conforme a natureza da situação jurídica, da situação social […]
25 de novembro de 2016

Lealdade e boa-fé processual

De acordo com o art. 5º do Código de Processo Civil, “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé”. […]