Artigos

21 de fevereiro de 2017

Arbitragem e Direito Marítimo

Esta série de artigos visa ao estudo dos desdobramentos da interferência do TC na utilização da arbitragem pela Administração Pública em matérias de Direito Marítimo Portuário. […]
17 de fevereiro de 2017

Autenticidade ou falsidade de documento

É admissível a propositura de ação que vise a obter uma declaração a respeito da autenticidade ou falsidade de um documento. Nesse caso “a função da […]
16 de fevereiro de 2017

Arbitragem e Administração Pública

A presente série de artigos visa ao estudo dos desdobramentos da interferência do TC na utilização da arbitragem pela Administração Pública em matérias de Direito Marítimo […]
10 de fevereiro de 2017

Tutela Declaratória e Interpretação de Cláusula Contratual

De acordo com a Súmula n. 181 do Superior Tribunal de Justiça “é admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula […]
3 de fevereiro de 2017

Tutela declaratória e questões de fato e de direito

As ações meramente declaratórias devem ser utilizadas quando o demandante almeja a solução de uma crise de certeza verificada no plano do direito material. A eliminação […]
27 de janeiro de 2017

Legitimação na tutela dos direitos transindividuais

Como se sabe, as ações civis se prestam à busca da satisfação de qualquer direito de natureza não penal. São direitos que decorrem, essencialmente, de relações […]
20 de janeiro de 2017

Legitimação ordinária e extraordinária

A parte legítima para a propositura da ação é, na grande maioria dos casos, aquela que está autorizada por uma determinada situação legitimante estabelecida no direito […]
13 de janeiro de 2017

Legitimidade para agir

A legitimidade ad causam, que supõe a capacidade, é a idoneidade do sujeito, como atributo do sistema jurídico, “para a prática de determinado ato ou para […]
6 de janeiro de 2017

Interesse processual

O interesse processual ou interesse de agir refere-se sempre à utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer ao demandante. Para a comprovação do interesse processual, primeiramente, […]
30 de dezembro de 2016

Pressupostos ao julgamento de mérito e condições da ação

Para o exercício efetivo da ação devem estar presentes os pressupostos de admissibilidade do julgamento de mérito, representados pelas condições da ação e pelos pressupostos processuais. […]