Artigos

7 de Abril de 2017

Representação processual e entidades sem personalidade jurídica

A representação da massa falida compete ao administrador judicial. Tal opção legal se justifica, na medida em que “o papel do administrador judicial na administração da […]
31 de Março de 2017

Representação processual e pessoas jurídicas de direito público

A representação processual é um fenômeno particular, porque os atos do representante são, em realidade, atos do próprio ente representado (por isso alguns também denominam esse […]
24 de Março de 2017

Ações sobre direitos reais imobiliários e autorização do cônjuge

Para a propositura de ações que versem sobre direitos reais imobiliários, o cônjuge necessitará da autorização do outro. Por óbvio, essa autorização só é necessária se […]
17 de Março de 2017

Representação e Assistência

Um sujeito com capacidade jurídica (capacidade de ser parte), mas sem a capacidade de agir (capacidade de estar em juízo) pode ser destinatário dos efeitos dos […]
10 de Março de 2017

Capacidade Processual

Com o termo “capacidade processual” se faz referência a dois fenômenos distintos. De um lado se indica a aptidão dos sujeitos a serem destinatários dos efeitos […]
3 de Março de 2017

Decisão declaratória com eficácia executiva

Nos casos em que a tutela declaratória concedida contiver manifestação a respeito de todos os elementos constitutivos de uma obrigação exigível, tem-se que tal decisão consiste […]
24 de Fevereiro de 2017

Violação a direito e declaração

Todas as sentenças de mérito no processo de conhecimento possuem um conteúdo declaratório, pois o reconhecimento do direito é a elas intrínseco. Na verdade, historicamente, “o […]
17 de Fevereiro de 2017

Autenticidade ou falsidade de documento

É admissível a propositura de ação que vise a obter uma declaração a respeito da autenticidade ou falsidade de um documento. Nesse caso “a função da […]
16 de Fevereiro de 2017

Arbitragem e Administração Pública

10 de Fevereiro de 2017

Tutela Declaratória e Interpretação de Cláusula Contratual

De acordo com a Súmula n. 181 do Superior Tribunal de Justiça “é admissível ação declaratória, visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula […]