Artigos

19 de maio de 2017

Homologação de sentença arbitral estrangeira

De acordo com o art. 35 da Lei 9.307/96 “para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Superior […]
12 de maio de 2017

Competência concorrente: tribunais estrangeiros e nacionais

O art. 20 do Código de Processo Civil relaciona as espécies de causas que poderão ser julgadas concorrentemente por tribunais estrangeiros e nacionais, quais sejam: i) […]
5 de maio de 2017

Órgãos da jurisdição e competência

Para determinação da competência é preciso, inicialmente, ter em mente a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Ele é composto, como se sabe, por: a) dois órgãos […]
28 de abril de 2017

Limites da jurisdição nacional

Manifestação do poder estatal à qual se atribui o encargo de promover a pacificação de conflitos inter-individuais e pluri-individuais por meio da realização do direito pelo […]
20 de abril de 2017

Incapacidade ou a irregularidade da representação no processo

Ao constatar qualquer irregularidade relativa à capacidade processual ou à representação das partes, o juiz deve suspender o processo, indicar precisamente às partes qual é o […]