Artigos

8 de agosto de 2017

Cessão de Crédito Fiduciário e a possibilidade de não submissão aos efeitos da recuperação judicial

Diante da realidade econômica brasileira e da própria finalidade do instituto da recuperação judicial, o fato de os créditos extraconcursais não se submeterem aos efeitos da […]
4 de agosto de 2017

Carta rogatória

Por questão de respeito à soberania nacional, o cumprimento de decisões proferidas por órgãos jurisdicionais estrangeiros precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça para ter […]
28 de julho de 2017

Cooperação jurídica internacional: atuação direta da autoridade central, legitimidade e competência do juízo federal

O art. 31 do Código de Processo Civil autoriza a autoridade central brasileira, o Ministério da Justiça ou outra entidade específica, a se comunicar diretamente com seus […]
21 de julho de 2017

Cooperação jurídica internacional: objeto do auxílio direto

O art. 30 do Código de Processo Civil de 2015 estabelece a matéria que poderá ser versada em pedido de auxílio direto. Trata-se de rol não exaustivo […]
14 de julho de 2017

Cooperação jurídica internacional: auxílio direto

Duas são as formas por meio das quais se podem realizar atos de cooperação jurídica internacional; com a expedição de cartas rogatórias ou pela via dos […]