Artigos

21 de julho de 2017

Cooperação jurídica internacional: objeto do auxílio direto

O art. 30 do Código de Processo Civil de 2015 estabelece a matéria que poderá ser versada em pedido de auxílio direto. Trata-se de rol não exaustivo […]
14 de julho de 2017

Cooperação jurídica internacional: auxílio direto

Duas são as formas por meio das quais se podem realizar atos de cooperação jurídica internacional; com a expedição de cartas rogatórias ou pela via dos […]
14 de julho de 2017

Atuação do Juiz na imposição de limitações à extraconcursalidade da cessão de crédito fiduciário na recuperação judicial

O instituto da recuperação judicial demanda certas condutas de credores e recuperanda para que sua finalidade maior – a preservação da empresa – seja alcançada. Note-se […]
7 de julho de 2017

Objeto da cooperação internacional

O art. 27 do Código de Processo Civil estatui rol não taxativo de medidas passíveis de serem adotadas em sede de cooperação internacional. São realizáveis tanto atos […]
30 de junho de 2017

Cooperação jurídica internacional

O Brasil pode firmar tratados internacionais a fim de facilitar a cooperação jurídica com outros países. A importância dessas relações interestatais no âmbito jurisdicional não carece […]