Artigos

6 de outubro de 2017

Possibilidade de se comprovar a tempestividade após a interposição do recurso

No que se refere à tempestividade, são 3 (três) as situações que podem colocar em dúvida a adequação temporal do recurso interposto, quais sejam: (i) a […]
6 de outubro de 2017

Arbitragem e Administração Pública: o Dilema da Publicidade

Texto do Dr. João Paulo Hecker, Sócio e Advogado do Escritório, sobre “Arbitragem e Administração Pública: o Dilema da Publicidade” para a Revista Comercialista – Direito […]
18 de agosto de 2017

Execução de decisão estrangeira e autenticidade de documentos

A cooperação internacional entre as jurisdições pode se dar pela via do auxílio direto, quando não é necessário o juízo de delibação pelo Superior Tribunal de […]
14 de agosto de 2017

Entrevista do Professor Paulo Henrique Lucon: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e os Processos Repetitivos

O Professor Paulo Henrique Lucon concedeu entrevista para o MIGALHAS sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e os Processos Repetitivos.
11 de agosto de 2017

Cooperação jurídica internacional: pedido de cooperação ativa, tradução e respeito à ordem pública

O pedido de cooperação internacional pretendido por uma autoridade brasileira deverá ser encaminhado à autoridade central, ao Ministério da Justiça ou a outra autoridade específica. O […]