Artigos

14 de agosto de 2017

Entrevista do Professor Paulo Henrique Lucon: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e os Processos Repetitivos

O Professor Paulo Henrique Lucon concedeu entrevista para o MIGALHAS sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e os Processos Repetitivos.
11 de agosto de 2017

Cooperação jurídica internacional: pedido de cooperação ativa, tradução e respeito à ordem pública

O pedido de cooperação internacional pretendido por uma autoridade brasileira deverá ser encaminhado à autoridade central, ao Ministério da Justiça ou a outra autoridade específica. O […]
8 de agosto de 2017

Cessão de Crédito Fiduciário e a possibilidade de não submissão aos efeitos da recuperação judicial

Diante da realidade econômica brasileira e da própria finalidade do instituto da recuperação judicial, o fato de os créditos extraconcursais não se submeterem aos efeitos da […]
4 de agosto de 2017

Carta rogatória

Por questão de respeito à soberania nacional, o cumprimento de decisões proferidas por órgãos jurisdicionais estrangeiros precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça para ter […]
28 de julho de 2017

Cooperação jurídica internacional: atuação direta da autoridade central, legitimidade e competência do juízo federal

O art. 31 do Código de Processo Civil autoriza a autoridade central brasileira, o Ministério da Justiça ou outra entidade específica, a se comunicar diretamente com seus […]