Análise crítica da liquidação e execução na tutela coletiva

Aspectos Polêmicos da Nova Execução
4 de dezembro de 2014

TUTELA COLETIVA. Interesses transindividuais, difusos e coletivos. Interesses individuais homogêneos. Liquidação. Execução coletiva. Direitos difusos e coletivos. Lei de ação civil pública. Sentença condenatória. Sentença mandamental. Liquidação por arbitramento. Nomeação de arbitro. Necessidade. Liquidação por artigos. Legitimidade. Liquidação individual. Liquidação coletiva. Código de Defesa do Consumidor. Art. 82, CDC. Competência. Tutela especifica. Impossibilidade. Indenização. Perdas e danos. Estabelecimento do status quo ante. Minimização dos danos. Recomposição do bem. Prazo prescricional. Competência para julgamento. Execução provisória.

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