A Prova na ação de improbidade administrativa

A Prova e a Resposanbilidade de Terceiros Contratantes com o Poder Público na Ação de Improbidade Administrativa
18 de julho de 2018
Abuso do Exercício do Direito de Recorrer
18 de julho de 2018

Considerações sobre a inserção da ação de improbidade administrativa no quadro do direito administrativo sancionador. Conclusões parciais. Necessidade de prova do dolo ou má-fé para a configuração de ato de improbidade. Necessidade de elemento subjetivo do agente. Distribuição do ônus da prova e modelo de constatação a ser empregado na aplicação das sanções por improbidade administrativa.

Baixe o arquivo.