A Prova e a Resposanbilidade de Terceiros Contratantes com o Poder Público na Ação de Improbidade Administrativa

“Medidas Judiciais e Ambiente Digital”
6 de junho de 2018
A Prova na ação de improbidade administrativa
18 de julho de 2018

Considerações sobre a inserção da ação de improbidade administrativa no quadro do direito administrativo sancionador; Necessidade de prova da concorrência do dolo ou má-fé dos particulares eventualmente beneficiados pelo ato administrativo ímprobo; Distribuição do ônus da prova e standard de convencimento a ser empregado na aplicação das sanções por improbidade administrativa.

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